Plano EDP Continente sob investigação
A Autoridade da Concorrência (AdC) está a investigar a campanha da EDP e do Continente, que transforma 10% da factura em cupões para desconto nos hipermercados da Sonae.
O plano EDP Continente ficou envolto em polémica logo desde o início, a 9 de Janeiro. A campanha prometia descontos de 10% sobre a factura da EDP, não especificando logo que a adesão implica um novo contrato, com a saída do mercado regulado para a tarifa liberalizada da EDP Comercial; que os 10% incidem só no valor da factura antes de impostos, contribuição audiovisual e taxa de exploração; e que não é um desconto directo, mas a emissão de um cupão para converter em desconto
Gonçalo Anastácio, especialista em Direito da Concorrência da sociedade SRS Advogados, explicou ao SOL que a EDP ter uma posição dominante «não tem nada de ilícito», mas o «abuso por exclusão, o afastamento de concorrentes», mudaria as coisas. A provar-se o ilícito, «poderia originar coimas elevadas, no limite de 10% do volume de negócios» e à «proibição da campanha».
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