No preâmbulo da Constituição Portuguesa pode ler-se que “Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa”.
Um dos exemplos apresentados na referida queixa é o que Passos Coelho no dia 24/03/2011 proferiu perante a comunicação social em visita a uma escola, “se vier a ser necessário algum ajustamento fiscal ainda, a minha garantia é de que ela seria canalizada para os impostos sobre o consumo e não para impostos sobre o rendimento das pessoas”.
No dia 07/09/2012 Pedro Passos Coelho disse exactamente o contrário, quando afirmou que “o Governo decidiu aumentar a contribuição para a segurança social, exigida aos trabalhadores do sector privado, para 18%”. Desta forma alterou o “imposto” sobre o rendimento.
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