Em declarações à agência Lusa, Miguel Matias manifestou "regozijo" pela decisão da Relação pela razão de que da aplicação da prisão preventiva naquele caso "não se pode inferir imediatamente" que a decisão tinha sido grosseira ou leviana.
Paulo Pedroso foi acusado de vários crimes sexuais contra alunos da Casa Pia de Lisboa, mas acabou por não ir a julgamento por despacho da juíza Ana Teixeira e Silva, que realizou a instrução do processo.
No entanto, o magistrado atribuiu uma indemnização de cerca de 100 mil euros, “bastante aquém” dos 600 mil euros pedidos na ação contra o Estado.
Maria José Morgado lembrou na altura que "numa democracia, é uma discussão nobre a questão das responsabilidades disciplinares dos magistrados e o modelo adequado à responsabilidade civil e criminal".
"Temos de decidir se queremos uma magistratura íntegra e independente e temos de ter um quadro disciplinar íntegro. Não podemos ter magistrados submissos ao poder político e económico por cobardia, medo e receio de pagar uma indemnização, mas também não podemos ter magistrados ou juízes que acham que podem praticar toda a espécie de erros sem responsabilidade. Tem de haver aqui um equilíbrio", explicou.
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