terça-feira

PSD ; Projecto de revisão ou golpe de Estado

 A "bomba atómica" - como lhe chamava Mário Soares - seria desactivada se fosse aprovado o projecto de revisão constitucional do PSD. O poder do Presidente da República de dissolver o Parlamento sem justificações
Mas o que o PSD arrasa praticamente de vez são os restos constitucionais da revolução de Abril. Desaparecem "as comissões de moradores", a existência do "sector cooperativo", "o direito à autogestão" e a a garantia à "coexistência do "sector público, privado e cooperativo". Também é varrido o direito dos trabalhadores a participarem na gestão das empresas públicas e é apagado "o direito de expropriação dos meios de produção ao abandono". A Constituição, segundo a proposta do PSD, ficaria sem "o direito à eliminação dos latifúndios" e apagavam-se também os artigos "formas de exploração da terra alheia" e "redimensionamento dos minifúndios". A exigência de julgamento dos ex-membros da PIDE também deixa de existir.
Um dos mais críticos foi o constitucionalista Jorge Miranda link externo, que discordou abertamente com a retirada da expressão «justa causa», bem como o reforço dos poderes presidenciais. Também o «pai» do Serviço Nacional de Saúde, António Arnaut, vociferou: «É uma tentativa de golpe de Estado. Ele pretende mudar o nosso modelo social de uma forma perfeitamente reaccionária e insensata. É um recuo civilizacional de 40 anos, pois pretende destruir o Estado Social para voltar ao Estado Novo. É uma proposta verdadeiramente insensata, é um despautério político».
O secretário-geral da UGT considerou esta terça-feira que a proposta de revisão constitucional do PSD é «o pior ataque ao Estado Social desde o 25 Abril» e assegurou que a UGT irá manifestar o seu repúdio junto dos partidos
O candidato presidencial Manuel Alegre afirmou hoje que o Presidente da República, Cavaco Silva, terá de se pronunciar sobre a proposta de revisão constitucional do PSD, que representa “uma revisão e subversão da democracia” em Portugal.

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