Operadoras passam a ser obrigadas a prestar este serviço gratuitamente após o período de fidelização
Desbloquear um telemóvel vai ser mais fácil e barato a partir da segunda-feira, dia em que entra em vigor a lei que obriga as operadoras a prestar este serviço gratuitamente no fim do período de fidelização.
O decreto-lei 56/2010, publicado a 1 de Junho, proíbe as operadoras de cobrar dinheiro para desbloquear os aparelhos quando termina o período de fidelização, que vincula os clientes a uma dada empresa
O período de fidelização tem um prazo máximo de 24 meses, sendo proibido cobrar valores superiores a 100 por cento do custo do equipamento nos primeiros seis meses, deduzidos do valor já pago pelo utente.
Após os seis meses, o valor cobrado não pode ser superior a 80 por cento do custo do telemóvel e, no último ano do período de fidelização, só pode ir até 50 por cento deste valor.
O diploma estipula que os operadores deverão satisfazer os pedidos dos consumidores num prazo máximo de cinco dias.
O desbloqueamento gratuito era uma reivindicação antiga da associação de defesa dos consumidores DECO, que considerava não haver razões legais para obrigar os cliente a ficar numa rede contra sua vontade e exigir o pagamento de um certo montante para se poder libertar.
1 comentário:
Pois...pergunto o que é fidelização...tenho 1 tl Omnia há 2 anos feitos em Agosto,comprado à TMN, e o respectivo nunca aceitou c.sim de outra operadora.Fui há poucos dias a 1 loja TMN, em Lx, à qual já tinha pedido informações.Apresentei o tl e apresentam-me o cálculo, segundo o simulador que têm na Net, segundo o qual tal prestação de serviços seria 200,00E!!Sei q. a Vodafone também arranja maneira de cobrar. Pergunto, afinal como é, quem nos protege, afinal pagamos no acto da compra o telefone, é inaceitável o que continua a ser feito.
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