Evasão fiscal :Combate entrou em vigência há dez anos

 Carros e imóveis de luxo, barcos e aviões escapam ao fisco
A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) continua sem acesso directo e em tempo real à informação que permite aplicar a lei que tributa as manifestações de fortuna no âmbito do combate à evasão fiscal - que entrou em vigência há dez anos
O fisco continua sem acesso directo e em tempo real à informação que permite aplicá-la. Em 2005, a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) alertou para esse facto, mas, como foi confirmado ao PÚBLICO pelo Ministério das Finanças, esse constrangimento mantém-se, sem que o Governo veja necessidade de o ultrapassar.
Há vários sectores com falhas e que dificultam o registo dos sinais exteriores de riqueza. No caso dos imóveis, os serviços distritais das Finanças alertam que “essa informação contém, frequentemente, erros de empolamento dos preços reais da aquisição dos imóveis”, cita o “Público”. Quanto aos carros e aeronaves, a lei não obriga o registo do valor da compra nem o número de contribuinte do proprietário. Já os barcos são analisados pelas autoridades marítimas mas a IGF não considera as informações “adequadas e suficientes para efeitos de controlo de correspondentes manifestações de fortuna”.