Governo acaba com acumulação de pensões com vencimentos
O Governo vai proibir a acumulação de pensões com salários na Função Pública. A medida, já aprovada em Conselho de Ministros, aplica-se não apenas a antigos políticos, mas a todos os que desempenharam funções públicas e recebam uma pensão por essas funções, suportada pela Caixa Geral de Aposentações, por Fundos de Pensões ou pela Segurança Social. A FESAP já veio saudar a aplicação da medida a partir de Janeiro de 2011.
Vão ser abrangidos por esta medida, deputados, autarcas, ministros, políticos, gestores de empresas públicas, médicos, magistrados e todos os outros profissionais que estejam a acumular pelo menos uma pensão de reforma e um salário na Função Pública.
O Governo ponderou aplicar esta medida apenas em casos futuros, receando que pudesse ser inconstitucional por ser aplicada retroativamente a direitos adquiridos, porém o Ministério das Finanças garante que há suporte jurídico e decidiu aplicar a medida já a partir de jneiro do próximo ano.
Vão ser abrangidos por esta medida, deputados, autarcas, ministros, políticos, gestores de empresas públicas, médicos, magistrados e todos os outros profissionais que estejam a acumular pelo menos uma pensão de reforma e um salário na Função Pública.
O Governo ponderou aplicar esta medida apenas em casos futuros, receando que pudesse ser inconstitucional por ser aplicada retroativamente a direitos adquiridos, porém o Ministério das Finanças garante que há suporte jurídico e decidiu aplicar a medida já a partir de jneiro do próximo ano.
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