Que aconteceria se o Estado desistisse de construir a linha Poceirão-Caia? Em primeiro lugar, perdia 247 milhões de euros de fundos comunitários. E arriscava-se a perder mais 450 milhões de fundos que, podendo ser transferidos para outras obras de modernização territorial,
Já o consórcio que ganhou, por 1359 milhões de euros, a construção do primeiro troço do TGV em Portugal começaria por exigir indemnização pelos custos incorridos (dinheiro já gasto), seguida da indemnização pelas expectativas frustradas do negócio. A primeira será relativamente fácil de calcular. O que já se sabe é que, apenas até à fase da proposta, o consórcio gastou cerca de 20 milhões de euros. E a proposta foi entregue há muitos meses. Os custos incorridos deverão ultrapassar os 60 milhões de euros - o equivalente a cerca de 5 por cento do projecto. Já a indemnização pelas expectativas frustradas é mais difícil de fazer, até porque não há histórico de rescisões de contrato em projectos desta dimensão.
Em causa poderiam estar valores entre os 70 e os 140 milhões de euros de indemnização, mas o processo arrastar-se-ia, com os custos inerentes, pelos tribunais. Por exemplo, o diferendo entre a Refer e a Teixeira Duarte pelo cancelamento da empreitada das obras no túnel do Rossio, em que ambas as empresas exigiram indemnização uma à outra, arrasta-se desde 2006. Acresce ainda o contrato de manutenção da linha (12 milhões/ano durante 36 anos) que teria de ser cancelado, podendo, neste caso, a indemnização chegar aos 27 milhões de euros.
Em causa poderiam estar valores entre os 70 e os 140 milhões de euros de indemnização, mas o processo arrastar-se-ia, com os custos inerentes, pelos tribunais. Por exemplo, o diferendo entre a Refer e a Teixeira Duarte pelo cancelamento da empreitada das obras no túnel do Rossio, em que ambas as empresas exigiram indemnização uma à outra, arrasta-se desde 2006. Acresce ainda o contrato de manutenção da linha (12 milhões/ano durante 36 anos) que teria de ser cancelado, podendo, neste caso, a indemnização chegar aos 27 milhões de euros.
Há ainda outras questões que se colocam pela primeira vez: como resolver o imbróglio dos acima mencionados 247 milhões de fundos comunitários, que resultaram de uma candidatura conjunta entre Portugal e Espanha? Poderá Espanha exigir ser ressarcida pela desistência do seu "sócio", uma vez que este dinheiro se destinava ao troço transfronteiriço Évora-Mérida? [Tirado daqui]
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