Ministério da Justiça usou dinheiro de processos para tapar buraco de 326,1 milhões de euros
Entre 2008 e 2009, o ministério da Justiça retirou 326,1 milhões de euros de processos judiciais, relativos a rendas, cauções e outras verbas, para tapar o buraco financeiro.
No documento, o TC critica o facto de o IGFIJ contabilizar 160 milhões de euros em 2008 e 166,1 milhões em 2009, dos chamados depósitos autónomos - rendas, cauções e outros quantias afectas a um determinado processo judicial - como receitas extraordinárias, sem reflectir as correspondentes responsabilidades perantes terceiros. O tribunal lembra que foram violadas vários princípios da contabilidade pública e acrescenta que os membros do Conselho Directivo do IGFIJ que, em 2008 e 2009, aprovaram as contas do organismo, sem discordância das mesmas, são responsáveis por estas irregularidades, que "eventualmente configuram infracções financeiras sancionatórias". Isso significa, que estes responsáveis podem ser multados pelo TC.
1 comentário:
O Tribunal de Contas limitou-se a encontrar estas irregularidades e denunciou-as dentro da sua competência exclusiva. Mas do relatório transparece, ou pelo menos indicia-se, um crime de abuso de confiança. Não podemos contar com a Procuradoria Geral da República , que é de nomeação política. A única solução será que quem se sinta lesado accione o Estado no Tribunal Europeu - digo eu...
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