Governo corta indemnizações de 30 para 20 dias
A ministra do Trabalho propôs esta tarde aos parceiros sociais que as indemnizações pagas aos trabalhadores em caso de despedimento passem a ter um regime igual ao espanhol.
A proposta do Governo prevê que a indemnização passe a ter por base 20 dias de salário por cada ano de antiguidade na empresa. A indemnização passará a ter também um limite máximo de 12 meses, à semelhança do que acontece em Espanha.
A ministra Helena André anunciou também que o fundo para financiar o pagamento das indemnizações terá um cariz obrigatório e será gerido por um a entidade pública e por “três ou quatro” entidades privadas.
Todas estas alterações destinam-se apenas aos contratos assinados a partir da entrada em vigor das novas regras. De fora ficam os contratos em vigor.
Todas estas alterações destinam-se apenas aos contratos assinados a partir da entrada em vigor das novas regras. De fora ficam os contratos em vigor.

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