Tribunal do Porto manda suspender cortes salariais

O SPN informa em nota emitida ontem que o "Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto aceitou a providência e ordenou a citação da Universidade do Porto, com menção expressa de proibição de execução do referido corte indiscriminado de 10 por cento em todos os salários".

O SPN lembra que "a reitoria da Universidade do Porto informou as Unidades Orgânicas que, no mês de Janeiro, aplicaria um corte salarial de 10 por cento, de forma indiscriminada, a todos os seus colaboradores (docentes, investigadores e funcionários)" e que "esta medida é manifestamente ilegal, discricionária e agrava a própria aplicação dos cortes, já de si injustos, determinados pelo Orçamento do Estado, o que não lembraria nem a Salomão!"

Além disso, a Universidade sublinha que a decisão judicial não a põe em causa apenas a ela e aos cortes salariais nela efetuados, mas também à política de cortes posta em prática no resto do país, visto que a mesma "advém da lei orçamental imposta pela Direcção-Geral do Orçamento". fonte rtp.pt