Função Pública:Tolerância de ponto no Carnaval que a dívida não leva a mal

Os funcionários públicos não vão trabalhar na terça-feira de Carnaval.O Governo decidiu conceder tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos na terça-feira de Carnaval.
O despacho, publicado em Diário da República e assinado pelo primeiro-ministro, José Sócrates, justifica que «embora a terça-feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei, existe em Portugal uma tradição consolidada de organização de festas neste período»
"Ao abrigo da alínea d) do artigo 199.º da Constituição da República  e no uso dos poderes delegados pelo n.º 4 do artigo 6.º da Lei Orgânica  do XVIII Governo  Constitucional, aprovada pelo Decreto -Lei n.º 321/2009,de  11 de Dezembro, determino a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores  que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos  no próximo dia 8 de Março de 2011", pode ler-se no Diário da República