terça-feira

Cavaco Silva corrigiu um imbróglio jurídico, criado por PSD, CDS/PP e PCP

PORTUGAL: Ensino privado. Cavaco usa veto para corrigir trapalhada jurídica da oposição

Um veto que não foi bem um veto. Cavaco Silva chumbou ontem o decreto da Assembleia da República que pretendia introduzir mudanças na legislação que regula o apoio do Estado ao ensino particular e cooperativo, mas o certo é que o Presidente não teve alternativa. Mais do que um travão às intenções da oposição na anterior legislatura,
Após não conseguir chegar a um consenso sobre a fórmula de cálculo para atribuir verbas públicas às escolas com contrato de associação, PSD, CDS/PP e PCP não foram mais longe do que aprovar a 6 de Abril um diploma, definindo apenas os montantes para ensino privado iguais aos "verificados entre Janeiro e Agosto de 2011". Essa "disposição transitória", contudo, só seria válida até à entrada em vigor da portaria do Ministério da Educação, que reduziu o subsídio anual de 90 para 80 mil euros por turma.Tirado daqui

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