Jardim já não tem de devolver pensão...............

Anulado pedido para políticos madeirenses devolverem pensões

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) anulou o pedido de devolução feito a deputados e governantes madeirenses que acumulam pensões com remunerações

Numa declaração que considerou a "contradita de uma forma absolutamente inequívoca" da notícia do PÚBLICO, Mendonça disse ter recebido da CGA uma missiva a "dar sem efeito o ofício 339102-0-07356". E acrescentou que a CGA confirma em novo documento, divulgado depois da notícia, que o presidente da Assembleia da Madeira, "por se tratar de um cargo político, não está abrangido pelo regime de incompatibilidades previsto nos artigos 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação, na redacção produzida pelo Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro". Apesar dos contactos ontem feitos, o PÚBLICO não conseguiu obter da CGA a confirmação e fundamentação deste recuo.in sol