quinta-feira

A Câmara de Lisboa põe CSI a vasculhar lixo.

A Câmara de Lisboa anda a vasculhar lixo colocado fora dos contentores para descobrir o proprietário e multá-lo, uma medida que especialistas dizem poder ser ilegal por não fazer prova da infracção e violar a esfera privada.
Em menos de um ano foram instaurados em Lisboa 112 processos de contra-ordenação por colocação de lixo na via pública. Alguns dos multados pagam sem questionar, embora se sintam indignados e duvidem do método utilizado pela autarquia, mas há também quem conteste a decisão.
Na opinião do professor catedrático Menezes Leitão, a Câmara Municipal de Lisboa está a cometer um crime, pois viola a Constituição e o Código de Processo Penal ao vasculhar o lixo alheio.

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