A suspensão imediata das reformas antecipadas, publicada na quinta-feira em Diário da República, pode levantar dúvidas de constitucionalidade, sobretudo na frustração de expectativas, consideram os juristas ouvidos pela agência Lusa.
Na quinta-feira, foi publicado em Diário da República o diploma da suspensão imediata das normas do regime de flexibilização da idade da reforma antes dos 65 anos, ainda que admita o acesso à pensão de velhice dos desempregados involuntários de longa duração.
Apesar de então não ter sido divulgado, entra em vigor já hoje.
O secretário-geral da UGT, João Proença, condenou nesta sexta-feira o "secretismo" do Governo em torno da suspensão das reformas antecipadas e acusou o Executivo de ter tomado uma "medida impositiva" e "ilegal".
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