O Tribunal de Vila Real absolveu hoje todos os 45 arguidos no caso da
apreensão, em 2005, de 30 toneladas de dinamite, alegadamente
comercializado fora das condições legais.
A não criminalização da
venda de explosivos, na lei que vigorou entre as apreensões e o
julgamento, levou a juíza da comarca de Vila Pouca de Aguiar a absolver
os arguidos das acusações de crimes de detenção, aquisição e cedência de
substâncias e engenhos explosivos.
A apreensão de 30 toneladas de explosivos e de 15 mil detonadores
ocorreu em várias localidades das regiões Norte e Centro de Portugal,
por alegadamente serem destinados à comercialização fora das condições
legais previstas, em três datas diferentes durante o ano de 2005. Ler mais......
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