sexta-feira

Duarte Lima pode ser julgado à revelia

Rosalina Ribeiro, de 74 anos, foi assassinada em dezembro de 2009 no município de Saquarema, nos arredores do Rio de Janeiro.
O Ministério Público do Brasil acusa Duarte Lima do crime de homicídio qualificado, punível pelo Código Penal deste país com pena entre 12 e 30 anos de prisão.
A acusação é feita ao abrigo do «artigo 121, parágrafo segundo, incisivos I, IV e V do Código Penal» -- que enquadra casos de «homicídio qualificado», «cometido por motivo torpe» (I), «à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido» e «para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime» (neste caso, o desvio de dinheiro da herança de Tomé Feteira).

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