Divisão de Homicídios do Rio de Janeiro já enviou carta rogatória com carácter urgente para que o advogado seja ouvido, através da PJ, em Lisboa
Polícia não pode obrigar Duarte Lima a ir ao Brasil responder
Autoridades brasileiras só podem questionar advogado de Rosalina através de cartas rogatórias para Ministério Público
A polícia brasileira não pode obrigar o advogado e ex-deputado do PSD, Duarte Lima, a deslocar-se ao Brasil para prestar esclarecimentos adicionais sobre a morte da sua cliente, Rosalina Ribeiro, 74 anos - assassinada com dois tiros em Dezembro no Rio de Janeiro. A lei portuguesa não permite extraditar cidadãos nacionais.
Os esclarecimentos já fornecidos à polícia sobre o encontro entre Duarte Lima e Rosalina Ribeiro, pouco antes da sua morte, foram de iniciativa do próprio advogado, num fax enviado às autoridades brasileiras. Posteriormente, a polícia brasileira estabeleceu alguns contactos informais por telefone com Duarte Lima, mas permaneceram algumas dúvidas.
Estes pedidos são dirigidos ao departamento de relações internacionais do Departamento de Investigação e Acção Penal, que pode delegar num procurador ou em qualquer polícia (PJ, PSP, GNR ou outras) a concretização dos respectivos pedidos.
Significa isto que, apesar de a Polícia Judiciária ter requerido às autoridades brasileiras informações sobre o crime que vitimou Rosalina Ribeiro, 74 anos, o Ministério Público pode delegar noutra polícia as diligências.
1 comentário:
La ringrazio per intiresnuyu iformatsiyu
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